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Normas Técnicas ABNT a preços acessíveis

As normas técnicas da ABNT têm valor legal e como tal devem ser seguidas por todos os profissionais das áreas às quais abrangem. Porém, como é de consenso da maioria, o valor cobrado por cada norma é bastante elevado. Considerando que são necessárias não apenas uma mas várias normas da ABNT para cada área de conhecimento, o custo total que cada profissional terá que desembolsar para que possa atuar dentro da legalidade e da boa técnica na sua área será muito alto, sem contar que as normas são constantemente revisadas e atualizadas, o que leva à necessidade de se aquirir cada revisão novamente pelo mesmo valor pago anteriormente. Esse custo excessivo também dificulta o acesso às normas aos profissionais de outras áreas e à população em geral, ficando o conhecimento restrito a profissionais de áreas específicas.

Fazendo um comparativo para exemplificar, a NBR 6118:2014, que trata dos procedimentos para a elaboração de projetos de estruturas de concreto, custa hoje (novembro de 2014) 364,00 reais no site da ABNT, considerando que a referida norma tem 238 páginas, temos um valor aproximado de 1,53 reais por página. Nesse mesmo período, na loja virtual da editora PINI, o livro Técnicas de Armar Estruturas de Concreto, referência na área, que possui 396 páginas, custa 118,00 reais na versão impressa, que é equivalente a aproximadamente 0,30 reais por página. Ou seja, o valor cobrado por uma página de uma norma da ABNT é 500% superior ao valor cobrado por uma página de um livro de referência na mesma área de conhecimento. Isso é abusivo e vem restringindo o acesso de vários profissionais, principalmente dos iniciantes, e da sociedade em geral à legislação técnica nacional. Isso não é bom para a engenharia, não é bom para o país.

Segundo a ABNT, esses valores são necessários para cobrir os custos de elaboração e revisão das normas, mas entendo que esses custos deveriam ser subsidiados pelo Governo Federal, uma vez que as normas da ABNT têm valor legal e são obrigatórias para o exercício da profissão. Fazendo um paralelo, imaginem se a legislação do ordenamento jurídico brasileiro fosse cobrada dos advogados e da população, impensável essa situação.

A boa notícia para os profissionais, e para quaisquer outros interessados, é que qualquer norma da ABNT também pode ser adquirida de forma legal e por um valor bastante satisfatório através do site www.target.com.br, 15,00 reais na data em que este texto foi escrito. Não pretendo aqui entrar no mérito da lide entre a ABNT e a empresa Target, quero apenas deixar a dica para aqueles que estão necessitando adquirir alguma norma brasileira, mas não estão dispostos a pagar pelos elevados preços praticados pela ABNT, nem a recorrer a cópias não autorizadas disponibilizadas na Internet. As normas técnicas brasileiras pertencem à sociedade, não à ABNT, esta apenas tem a outorga para elaborá-las em benefício daquela.

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